Get Ready for the World - TEACHERS

PRONTOS PARA O MUNDO - PROFESSORES

Portaria do Coordenador de 08/02/2024

Dispõe sobre oferta de curso de capacitação de Inglês online no contraturno escolar em plataforma síncrona para professores de Inglês da rede pública estadual de ensino.

O Coordenador da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação “Paulo Renato Costa Souza” - EFAPE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de:

• aprimorar a proficiência do idioma dos professores de Língua Estrangeira Moderna - Inglês - da rede pública estadual;
• oportunizar, por adesão, a oferta e regulamentação do curso de Inglês online em plataforma síncrona no contraturno escolar;
• estabelecer critérios de seleção de professores para participação no curso ofertado por instituição de ensino de idioma estrangeiro.

Expede a presente portaria:
Artigo 1º - Serão selecionados para participar do curso de capacitação de Inglês online no contraturno escolar em plataforma síncrona, o servidor integrante do Quadro do Magistério (QM), Professor de Educação Básica (PEB II) e Professor de Ensino Fundamental e Médio da rede pública estadual que preencherem os requisitos cumulativos:
I- titular de cargo de provimento efetivo da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo;
II- estável no cargo,
III- com habilitação na Língua Estrangeira Moderna - Inglês;
IV- que tenha atribuídas a si aulas deste idioma;
V- não esteja em gozo de quaisquer licenças e/ou afastamentos superiores a 60 dias.
Artigo 2º - A plataforma síncrona de Inglês será executada por instituição de ensino de idioma estrangeiro e o curso ofertado terá as seguintes competências e habilidades:
I. emprego do Inglês como instrumento de comunicação oral e escrita;
II. emprego do Inglês em leitura;
III. reconhecimento do idioma Inglês aplicado a situações cotidianas;
IV. reconhecimento do idioma Inglês aplicado a situações de trabalho.
Artigo 3º - A carga horária do curso ofertado por instituição de ensino de idioma estrangeiro - Inglês - na modalidade síncrona online será de 120 (cento e vinte) horas-aula, com integralização em um ano letivo, distribuídas em dois semestres letivos com 60 (sessenta) horas-aula cada, observado o calendário escolar.
Artigo 4º - A instituição de ensino, na constituição das turmas, observará que:
I. As vagas disponibilizadas destinam-se exclusivamente a professores selecionados conforme o estabelecido no artigo 1º desta Portaria e edital;
II. A manutenção da vaga obtida pelo professor dependerá do cumprimento dos requisitos de desempenho e de aproveitamento e frequência estabelecidos em edital de seleção próprio;
III. Os professores serão enturmados em grupos com o mesmo nível de idioma, podendo ter entre 8 e 20 cursistas do mesmo nível numa mesma turma.
Artigo 5º - O curso será certificado pela instituição de ensino de idioma estrangeiro - Inglês.
Parágrafo único - O certificado do curso de que trata o artigo 5º não poderá ser utilizado fins de evolução funcional pela via não acadêmica.
Artigo 6º - Normas complementares poderão ser expedidas posteriormente para o cumprimento desta portaria.
Artigo 7º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Caderno Executivo Seção I – sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024 – p. 34 (link)