Get Ready for the World - Edital Nº 01/2024 COPED

PRONTOS PARA O MUNDO

EDITAL N.º 01/2024 – COPED

A Coordenadora Pedagógica, no uso de suas atribuições legais, torna pública a seleção de alunos da 1ª série do Ensino Médio da Rede Pública Estadual para o curso de capacitação de Inglês online no contraturno escolar, em plataforma síncrona, com início no primeiro semestre letivo do corrente ano, conforme estabelecido pela Portaria da Coordenadora de 05/02/2024, que dispõe sobre oferta de curso de capacitação de Inglês online no contraturno escolar em plataforma síncrona para alunos da 1ª série do Ensino Médio.

1. OBJETIVOS
1.1 O processo de que trata este Edital é destinado a selecionar alunos da Rede Pública Estadual de Ensino de São Paulo, matriculados na 1ª série do Ensino Médio no ano de 2024, para participar do curso de capacitação online de Inglês no contraturno escolar em plataforma síncrona.
1.2 A oferta do curso de capacitação online de Inglês no contraturno escolar, em plataforma síncrona, tem como objetivo fortalecer e ampliar o conhecimento e o domínio de uma língua estrangeira dos alunos da Rede Pública de Ensino do Estado de São Paulo.
1.3 Para motivar o desempenho acadêmico e a frequência escolar, os alunos participantes do curso de capacitação online de Inglês no contraturno escolar, em plataforma síncrona, poderão, ao longo da 1ª série do Ensino Médio, concorrer a projetos internacionais ofertados e organizados pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.

2 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DOS CRITÉRIOS
2.1 O presente Edital é destinado a tornar público o processo pelo qual a COPED – Coordenadoria Pedagógica da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – selecionará alunos matriculados na 1ª série do Ensino Médio para participar do curso de capacitação online de Inglês no contraturno escolar em plataforma síncrona.
2.2 O aluno selecionado deverá, com seu responsável legal, ler atentamente o conteúdo deste Edital e seus Anexos.
2.3 A participação dos alunos no curso de capacitação online de Inglês no contraturno escolar em plataforma síncrona poderá ser utilizada para classificação para projetos que contemplem premiação por desempenho acadêmico e frequência escolar.
2.4 Fica reservado à COPED – Coordenadoria Pedagógica da Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo – o direito de proceder às convocações, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.
2.5 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos referentes a este Edital, por meio do site da Secretaria de Estado da Educação, no endereço eletrônico www.educacao.sp.gov.br.
2.6 Este Edital entrará em vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

3 DAS VAGAS
3.1 Serão ofertadas vagas para o curso de capacitação online de Inglês no contraturno escolar em plataforma síncrona para todos os alunos que preencherem os requisitos do item 4.1 abaixo.
3.2 As vagas são destinadas somente aos alunos das escolas da Rede Pública Estadual de São Paulo, devidamente matriculados para cursar a 1ª série do Ensino Médio em 2024, que preencherem os requisitos definidos no item 4.1 abaixo.
3.2.1 Serão reservadas vagas a todos os estudantes de escolas indígenas e quilombolas, maiores de 14 anos, matriculados regularmente na 1ª série do Ensino Médio, desde que tenham concluído o 9º ano em escola da Rede Pública Estadual.
3.3 As vagas previstas serão garantidas desde que haja candidatos que preencham os critérios estabelecidos neste Edital.

4 DA SELEÇÃO
4.1 Serão selecionados todos os alunos da Rede Pública Estadual de São Paulo que preencherem os seguintes requisitos:

4.1.1 Ter no mínimo 14 (quatorze) anos de idade na data da publicação deste Edital;
4.1.2 Estar matriculado em uma escola da Rede Pública Estadual de São Paulo desde o 6º ano do Ensino Fundamental II;
4.1.3 Ter cursado em 2023 o 9º ano do Ensino Fundamental em uma escola da Rede Pública Estadual de São Paulo;
4.1.4 Estar regularmente matriculado na 1ª série do Ensino Médio no ano de 2024 numa escola da Rede Pública Estadual de São Paulo;
4.1.5 Não ter sido reprovado no 9º ano do Ensino Fundamental;
4.1.6 Ter participado do SARESP – Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – aplicado em 2023;

4.1.7 Apresentar porcentual de acertos no componente Língua Portuguesa do SARESP igual ou superior a 50% (cinquenta por cento);
4.1.8 Ter registrado, ao longo do ano de 2023, frequência escolar igual ou superior a 85% (oitenta e cinco por cento).

5 DA CLASSIFICAÇÃO
5.1 A classificação no processo seletivo regido por este Edital se dará pela verificação automática por meio do sistema de gerenciamento SED – Secretaria Escolar Digital.
5.2 Serão classificados todos os alunos que atenderem aos critérios estabelecidos no item 4.1.
5.3 Será divulgada uma lista de classificação em ordem alfabética com a classificação de todos os alunos que atendam aos critérios do item 4.1.

6 DA HOMOLOGAÇÃO DA SELEÇÃO
6.1 O aluno terá 90 dias após o início do curso para homologar sua inscrição acessando o sistema de gerenciamento SED – Secretaria Escolar Digital –, menu [ALUNO], submenu [CURSO DE INGLÊS] e marcando a opção desejada.
6.2 Neste mesmo prazo, os pais e/ou responsável legal deverão autorizar a participação do aluno acessando o sistema de gerenciamento SED – Secretaria Escolar Digital –, menu [ALUNO], submenu [CURSO DE INGLÊS] e marcando a opção desejada.
6.3 Alunos, pais e/ou responsável poderão fazer esse procedimento diretamente online ou com ajuda de um funcionário da secretaria da escola.

7 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
7.1 O resultado da seleção será publicado no site da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, conforme cronograma do Anexo I deste Edital.
7.2 A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo não fará contato individual com os alunos inscritos para divulgação do resultado.
7.3 Caberá recurso após a divulgação do resultado da seleção, conforme cronograma do Anexo I deste Edital.

8 DA CONVOCAÇÃO
8.1 Serão convocados todos os alunos selecionados que preencherem os requisitos constantes do item 4.1;
8.2 Os alunos convocados receberão um e-mail automático da plataforma de capacitação online de Inglês para ativação do seu curso.
8.3 Para ativar o curso, uma vez na plataforma, o aluno deverá, no primeiro acesso, fazer o teste de nivelamento para ser enturmado em uma classe com outros alunos do mesmo nível de idioma.
8.4 Caso o aluno convocado não realize a homologação da sua participação dentro do prazo estipulado, será considerado desistente.

9 DA CARGA HORÁRIA E EXECUÇÃO DOS CURSOS
9.1 O curso de capacitação online de Inglês no contraturno escolar, em plataforma síncrona, terá duração de 2 (dois) semestres letivos com aulas iniciando em março de 2024;
9.2 Poderão ocorrer aulas de reposição dentro do semestre letivo, incluindo aula aos sábados caso seja necessário;
9.3 As aulas ocorrerão em plataforma síncrona no contraturno ao período escolar;
9.4 Serão 3 horas-aula semanais do idioma ao vivo com professores qualificados no nível C1 do Quadro Comum Europeu, perfazendo um total de 2 horas de relógio de aulas síncronas e 15 minutos de aulas dentro do plano individual do aluno.
9.5 A carga horária semanal será distribuída em 2 dias por semana;
9.6 A carga horária semanal também poderá ser compilada em 1 dia na semana com aulas ao sábado;
9.7 Os horários das turmas serão disponibilizados pela plataforma que ministrará o curso de capacitação de Inglês;
9.8 No primeiro acesso à plataforma, o aluno fará um teste de nivelamento para ser enturmado em uma classe com alunos com mesmo nível de idioma;
9.9 As classes terão no mínimo 8 (oito) e no máximo 20 (vinte) alunos;
9.10 Além das aulas síncronas com professores ao vivo, os alunos terão acesso assíncrono a exercícios e conteúdo do curso;
9.11 No final de cada semestre letivo, haverá prova de avaliação de aprendizado do idioma Inglês para classificação dos alunos;
9.12 Ao final do curso, os alunos concluintes de forma satisfatória receberão um certificado de capacitação com a descrição do nível atingido, conforme item 11 abaixo.

10 DOS DIREITOS DO ALUNO
10.1 Os alunos selecionados poderão fazer o curso de capacitação online de Inglês no contraturno escolar em plataforma no horário de sua conveniência, conforme a grade de horários disponibilizada pela instituição de ensino, desde que haja turmas disponíveis para seu nível de idioma;
10.2 Os alunos poderão fazer o curso em quaisquer dispositivos eletrônicos: computador pessoal, computador da escola, tablet pessoal, tablet da escola ou telefone celular;
10.3 Os alunos selecionados poderão solicitar na sua escola, utilizando o formulário do Anexo IV, chip de celular gratuito para se conectar no curso de capacitação online de Inglês no contraturno escolar em plataforma síncrona através de dispositivo móvel pessoal;
10.4 Os alunos poderão utilizar o computador ou hardware da sua escola para participar das aulas do curso;
10.5 A escola deverá fornecer acesso a hardware do Estado para que o aluno possa fazer as aulas do curso de capacitação online de Inglês no contraturno escolar em plataforma síncrona em ambiente seguro e monitorado por responsável escolar, caso o aluno opte por se conectar da escola;
10.6 A licença para acesso ao curso ficará ativa e à disposição do aluno no decorrer do semestre. Caso o aluno perca aulas, ele poderá recuperar o conteúdo perdido acessando os recursos assíncronos e interativos disponíveis na plataforma;
10.7 Receber certificação de conclusão de curso com a descrição do nível atingido, desde que conclua o programa de forma satisfatória, conforme item 11 abaixo.

11 DAS OBRIGAÇÕES DO ALUNO
11.1 Dedicar-se integralmente ao cumprimento do plano de atividades do curso;
11.2 Participar do curso em dispositivo com câmera e microfone, mantendo a câmera aberta no decorrer das aulas.
11.3 Participar da avaliação semestral para ter sua matrícula e acesso ao curso mantidos;
11.4 Participar da avaliação final de curso para ter certificado de conclusão de curso expedido;
11.5 Caso venha a perder mais de uma semana de aula, o aluno será notificado automaticamente pela plataforma e deverá, dentro de até 30 dias da notificação, reiniciar seu acesso e registrar participação em atividades assíncronas na proporção de no mínimo 30% (trinta por cento) da carga-horária perdida para recomposição do aprendizado, sob pena de ter seu acesso cancelado;
11.6 Apresentar frequência mínima de 85% (oitenta cinco por cento) nas aulas para manutenção da matrícula, acesso ao curso e emissão de certificado de conclusão;
11.7 Alunos com frequência semestral abaixo de 85% (oitenta cinco por cento) poderão ter sua inscrição cancelada e não terão direito a receber certificado de conclusão do curso;
11.8 Informar à secretaria de sua escola nos casos de mudança de turma no curso, transferência de escola ou desistência do curso de idioma. A não informação acarretará a contabilidade de faltas ou até mesmo o registro do aluno como desistente;
11.9 Apresentar atestado médico quando for necessário o registro de faltas justificadas.

12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1 A participação do aluno implicará na aceitação expressa das normas contidas neste Edital;
12.2 O aluno e seu responsável legal não poderão alegar o desconhecimento das informações do presente Edital ou de qualquer outra norma ou comunicado divulgado posteriormente, vinculados ao processo de inscrição ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o processo seletivo;
12.3 A COPED – Coordenadoria Pedagógica da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – poderá desativar alunos selecionados para o curso que não ativem sua participação ou que não cumpram as regras e os prazos estabelecidos no item 11 deste Edital.
12.4 As disposições contidas no presente Edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou a etapa que lhe disser respeito.
12.5 Quaisquer informações e alterações relativas ao objeto de que trata este Edital constarão no site da Secretaria da Educação, sendo de responsabilidade do aluno e seu responsável o conhecimento de seu inteiro teor, bem como das etapas deste processo.
12.6 A certificação será concedida aos participantes que concluírem o curso respeitando as obrigações listadas no item 11 acima.
12.7 Os certificados serão expedidos de forma virtual pela plataforma que ofertará o curso.
12.8 O foro para dirimir quaisquer questões relacionadas ao objeto de que trata este Edital será o da cidade de São Paulo-SP.
12.9 Os casos omissos serão resolvidos por Comitê designado pela COPED – Coordenadoria Pedagógica da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.

ANEXO I – EDITAL N. nº 01/2024 – COPED - CRONOGRAMA
PERÍODO
Publicação do Edital: 19/02/2024
Período para impugnação do Edital: de 19/02/2024 a 21/02/2024
Resultado da impugnação: 22/02/2024
Divulgação da seleção: 23/02/2024
Ativação de participação: de 23/02/2024 a 01/03/2024
Período de enturmação dos alunos: de 01/03/2024 a 08/03/2024
Início das aulas: 11/03/2024
Prazo para homologação da participação dos alunos: de 11/03/2024 a 10/06/2024

ANEXO II – EDITAL N°01/2024 - COPED
RECURSO
RECURSO CONTRA DECISÃO RELATIVA AO EDITAL N.º /20 do processo de convocação de alunos do Ensino Médio da rede pública estadual de ensino para participarem do curso de capacitação online de Inglês, modalidade síncrona.
Eu,________, RA (registro do aluno) no. ________, aluno matriculado(a) na Escola Estadual _______________, no município de ___________, Diretoria de Ensino _______, apresento RECURSO à Secretaria do Estado de Educação relacionado ao Processo Seletivo para o curso de capacitação online de Inglês, modalidade síncrona. A decisão objeto de contestação é (EXPLICITAR A DECISÃO QUE ESTÁ CONTESTANDO):
Os argumentos com os quais contesto a referida decisão são: (listar os argumentos)

Para fundamentar essa contestação, encaminho anexos os seguintes documentos: (listar os documentos que serão encaminhados)
_____, ___ de ____ de 20_
(cidade) (dia) (mês) (ano)
Assinatura do(a) Aluno:
Assinatura dos pais ou responsável:
Nome dos pais ou responsável:
Recebido em: __/__/20____
Por:
(Nome completo, cargo/função do servidor responsável que receber recurso)
Assinatura do servidor: __________
Para uso da Secretaria de Educação:
( ) Deferido ( ) Indeferido

ANEXO III – EDITAL nº 01/2024 - COPED
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO CHIP CELULAR GRATUITO PARA CONEXÃO NO CURSO DE CAPACITAÇÃO ONLINE DE INGLÊS NO CONTRATURNO ESCOLAR
Dados do Requerente
Nome completo: ___________ RG: ______ CPF/CNPJ: ______
Telefone: ( ) _____ E-mail: ______
Escola : _____________
DE: _______ Município: _____
Venho por meio deste solicitar chip de celular gratuito para conexão no curso de capacitação online de Inglês no contraturno escolar para o qual fui selecionado(a). Comprometo-me a devolver o chip caso não esteja com matrícula ativa no curso. _____, ___ de ____ de 2024
(cidade) (dia) (mês)

Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Caderno Executivo Seção III – segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024 – p. 11-12 (link)